Cartilha sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

A elaboração de um novo conjunto de leis que garanta a autonomia, dê transparência e segurança jurídica às relações entre Organizações da Sociedade Civil e o Poder Público é uma luta de quase trinta anos, levada por várias redes e organizações da sociedade civil brasileira. Os principais atores dessa luta se uniram em 2010 na Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSCs, que reúne mais de 50 mil organizações, movimentos sociais e redes para discutir e cobrar a criação de um arcabouço legal que dê mais segurança e amplie as possibilidades de organização e ação da sociedade civil.

A cartilha ao lado apresenta um pouco sobre a construção desta plataforma, esmiuçando o Projeto de Lei 7168/2014 que trata sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Clique na imagem para baixar.